AREsp 2948170 - DECISAO

AREsp 2948170 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada porque a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplicava; por isso deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: DINALVA COSTA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Agravointerno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravointerno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravointerno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

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Parties

DINALVA COSTA DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Observância do princípio da dialeticidade (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi reconsiderada porque a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplicava; por isso deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravointerno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.190-1.222 e dou provimento ao agravo interno.
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.