AREsp 2890839 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em afronta ao art. 1.021, §1º, do CPC e à jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182/STJ), razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmulas Do Stj/stf, Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde, Nulidade Da Sentença
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmulas Do Stj/stf Cumprimento De Sentença Plano De Saúde +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade mediante impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos que sustentaram a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do agravo interno nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em afronta ao art. 1.021, §1º, do CPC e à jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182/STJ), razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Publique-se