EREsp 2184161 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente a falta de cotejo analítico entre os acórdãos e a incidência do óbice da Súmula n. 315, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: WS SHOWS LTDA.; Agravado: Presidência do Tribunal Superior de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (corte Especial)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Súmula 182 Do STJ, Súmula 315 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Processual Penal Agravo Interno Embargos De Divergência Impugnação Específica Cotejo Analítico Súmula 182 Do STJ Súmula 315 Do STJ +1 more

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Parties

WS SHOWS LTDA.

Agravante

Presidência do Tribunal Superior de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Inexistência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados
  3. 3 Inaplicabilidade do recurso uniformizador quando há óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente a falta de cotejo analítico entre os acórdãos e a incidência do óbice da Súmula n. 315, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno