AREsp 2871094 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e deficiência de cotejo analítico), sendo insuficientes as alegações genéricas e configurando-se, em caso de impugnação tardia, inovação recursal sujeita à preclusão consumativa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, CPC, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Cotejo Analítico Art. 1.022 Do CPC +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem
  2. 2 Se a impugnação tardia dos fundamentos configura inovação recursal e está preclusa pela preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e deficiência de cotejo analítico), sendo insuficientes as alegações genéricas e configurando-se, em caso de impugnação tardia, inovação recursal sujeita à preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial