AREsp 2593919 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou, de forma clara, objetiva e fundamentada, as questões essenciais à decisão, não configurando omissão ou violação ao art. 1.022 do CPC; ademais, não se exige que o julgador rebata individualmente todos os argumentos se um fundamento é suficiente para decidir a causa.

Parties
Agravante: RONAN ANTÔNIO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Rescisória / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

RONAN ANTÔNIO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Rescisória / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Alegada insuficiência de fundamentação do acórdão
  3. 3 Obrigação de enfrentar todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou, de forma clara, objetiva e fundamentada, as questões essenciais à decisão, não configurando omissão ou violação ao art. 1.022 do CPC; ademais, não se exige que o julgador rebata individualmente todos os argumentos se um fundamento é suficiente para decidir a causa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.