AREsp 2913876 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (relativos à incidência da Súmula 735/STF), em desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, mantendo incólumes os fundamentos que motivaram o não conhecimento anterior.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica De Fundamentos Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso concreto
  3. 3 Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (relativos à incidência da Súmula 735/STF), em desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, mantendo incólumes os fundamentos que motivaram o não conhecimento anterior.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido