AREsp 2904247 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o reexame da conclusão sobre a existência de dano moral e a conduta da operadora demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dano Moral, Plano De Saúde, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dano Moral Plano De Saúde +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da CF
  3. 3 Configuração de dano moral em virtude de negativa de autorização de tratamento por plano de saúde

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o reexame da conclusão sobre a existência de dano moral e a conduta da operadora demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial