AREsp 2887858 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o ônus de impugnação exigido para conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A; Agravada: MARIBEL GOMEZ VILLARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso, Revisão Contratual, Juros Moratórios, Capitalização De Juros
Processual Civil Direito Contratual Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Revisão Contratual Juros Moratórios +1 more

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

MARIBEL GOMEZ VILLARINO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade na impugnação das decisões de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o ônus de impugnação exigido para conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.