AREsp 2955426 - ACORDAO

AREsp 2955426 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, conforme Súmula 283/STF), incumbência da parte agravante em observância ao princípio da dialeticidade; assim, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: BERNARDINO FIALHO CAMINHA - ESPÓLIO; Agravante: MARCELO RIBEIRO CAMINHA - POR SI E REPRESENTANDO; Agravante: SHIRLEY RIBEIRO CAMINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento (sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

BERNARDINO FIALHO CAMINHA - ESPÓLIO

Agravante

MARCELO RIBEIRO CAMINHA - POR SI E REPRESENTANDO

Agravante

SHIRLEY RIBEIRO CAMINHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento (sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, conforme Súmula 283/STF), incumbência da parte agravante em observância ao princípio da dialeticidade; assim, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso.