AREsp 2885398 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os elementos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Exigência do art. 932, III, do CPC quanto à impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os elementos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão interlocutória que não conheceu do agravo em recurso especial.