AREsp 2892659 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fundamento: consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, nos termos da Súmula 83/STJ), ônus exigido pela dialética recursal e consolidado na jurisprudência do Tribunal.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Agravada: TAIAN SOARES ORTLIEB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Impugnação De Fundamentos, Obrigação De Fazer, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Impugnação De Fundamentos Obrigação De Fazer Danos Morais

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

TAIAN SOARES ORTLIEB

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (consonância com jurisprudência desta Corte, Súmula 83/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ ao caso concreto
  3. 3 Ônus da dialeticidade para impugnação de decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fundamento: consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, nos termos da Súmula 83/STJ), ônus exigido pela dialética recursal e consolidado na jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.