AREsp 2594837 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando argumentações genéricas em relação aos quatro fundamentos apontados na decisão monocrática de inadmissão do recurso especial; por aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula n. 182/STJ, requereu-se o não conhecimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (OUTRO NOME: TRACTEBEL ENERGIA S.A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno (sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (OUTRO NOME: TRACTEBEL ENERGIA S.A)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno (sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Incidência dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, apresentando argumentações genéricas em relação aos quatro fundamentos apontados na decisão monocrática de inadmissão do recurso especial; por aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula n. 182/STJ, requereu-se o não conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido