AREsp 2632758 - ACORDAO
Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação a enunciado de súmula), o agravo em recurso especial não se mostrou viável; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA (ANA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula
Case Brief
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Parties
ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA (ANA)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
- 2 Cabimento do agravo em recurso especial diante de alegação de ofensa a enunciado de súmula
- 3 Preclusão para impugnar fundamentos em agravo interno
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação a enunciado de súmula), o agravo em recurso especial não se mostrou viável; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
- Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.
Full Case Text
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