AREsp 2632758 - ACORDAO

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Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação a enunciado de súmula), o agravo em recurso especial não se mostrou viável; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA (ANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula

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Parties

ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA (ANA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Cabimento do agravo em recurso especial diante de alegação de ofensa a enunciado de súmula
  3. 3 Preclusão para impugnar fundamentos em agravo interno

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação a enunciado de súmula), o agravo em recurso especial não se mostrou viável; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.