AREsp 2952517 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não refutou o óbice da incidência da Súmula n. 7 do STJ e não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame de fatos e provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVEST IMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica Preclusão

Case Brief

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Parties

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVEST IMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não refutou o óbice da incidência da Súmula n. 7 do STJ e não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame de fatos e provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por COOPERFORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVEST IMENTOS LTDA.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (incidência da Súmula n. 7 do STJ).