AREsp 2814949 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou prequestionamento da matéria federal no acórdão recorrido, limitando-se a alegação genérica, de modo que, aplicando-se a Súmula 211/STJ, o recurso especial não poderia ser conhecido.

Parties
Autor: WESLEY FEITOZA DA SILVA; Agravante: TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Taxa Judiciária
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Prequestionamento Súmula 211/stj Taxa Judiciária

Case Brief

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Parties

WESLEY FEITOZA DA SILVA

Autor

TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou prequestionamento da matéria federal no acórdão recorrido, limitando-se a alegação genérica, de modo que, aplicando-se a Súmula 211/STJ, o recurso especial não poderia ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.