REsp 2208781 - ACORDAO

REsp 2208781 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por não se reconhecer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem analisou expressamente a prescrição, registrou citação válida em 14/07/2009 e concluiu que não houve desídia do exequente, de modo que a prescrição intercorrente não se configura, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568).

Parties
Agravante: TORRES & VELOSO LTDA - ME; Agravado: LUIZ QUATRIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Que Nega Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos À Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

TORRES & VELOSO LTDA - ME

Agravante

LUIZ QUATRIN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 Nulidade da citação e sua repercussão na contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não se reconhecer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem analisou expressamente a prescrição, registrou citação válida em 14/07/2009 e concluiu que não houve desídia do exequente, de modo que a prescrição intercorrente não se configura, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nego provimento ao agravo interno