AREsp 2882384 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos capazes de modificar o decisum, houve preclusão quanto à matéria não impugnada, não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar embargos de declaração ou nulidade (arts. 489 e 1.022 CPC), a audiência não foi anulada e o não comparecimento da parte representou desistência da prova testemunhal, e a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO CESAR RODRIGUES; Agravado: MONTREAL ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Usucapião Extraordinária Rural, Preclusão, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Usucapião Extraordinária Rural Preclusão Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Prova Testemunhal +1 more

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Parties

PAULO CESAR RODRIGUES

Agravante

MONTREAL ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por não comparecimento à audiência e suposta nulidade de atos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos capazes de modificar o decisum, houve preclusão quanto à matéria não impugnada, não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar embargos de declaração ou nulidade (arts. 489 e 1.022 CPC), a audiência não foi anulada e o não comparecimento da parte representou desistência da prova testemunhal, e a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.