AREsp 2637569 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou expressamente os motivos que levaram à condenação por danos morais decorrente de falsa imputação de crime, adotando fundamentação suficiente; não houve omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material que violasse os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a insurgência do agravante representa mero inconformismo com a conclusão adotada.

Parties
Agravante: ELISEU MARTINS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada) Julgamento Por Unanimidade; Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Fundamentação Judicial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Fundamentação Judicial Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ELISEU MARTINS CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada) Julgamento Por Unanimidade; Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria decidida pelo Tribunal de origem
  3. 3 Indenização por danos morais decorrente de falsa imputação de crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou expressamente os motivos que levaram à condenação por danos morais decorrente de falsa imputação de crime, adotando fundamentação suficiente; não houve omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material que violasse os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a insurgência do agravante representa mero inconformismo com a conclusão adotada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido