AREsp 2890496 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque suas razões não impugnaram especificamente o fundamento adotado para não admitir o recurso especial (incidência da Súmula n. 182/STJ), em desacordo com o art. 1.021, §1º, e o art. 932, III, do CPC, bem como com o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: HEITOR PERASSA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, §1º, CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.021, §1º, CPC

Case Brief

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Parties

HEITOR PERASSA DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, §1º, do CPC e art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque suas razões não impugnaram especificamente o fundamento adotado para não admitir o recurso especial (incidência da Súmula n. 182/STJ), em desacordo com o art. 1.021, §1º, e o art. 932, III, do CPC, bem como com o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.