AREsp 2925775 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e necessidade de reexame de contexto fático-probatório segundo Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tais razões nas razões do recurso, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO SANTIAGO; Agravado: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inexigibilidade De Débito, Repetição De Valores, Danos Morais, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inexigibilidade De Débito Repetição De Valores Danos Morais Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

MARIA ANGÉLICA RIBEIRO SANTIAGO

Agravante

Banco

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto a omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e necessidade de reexame de contexto fático-probatório segundo Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tais razões nas razões do recurso, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.