AREsp 2878491 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, o agravo que não realiza essa impugnação específica não merece conhecimento.

Parties
Agravante: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autora/agravada: MARIA APARECIDA MARTINS SILVERIO; Réu/recorrido: BANCO ITAUCARD SA; Réu/recorrido: FLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTO A CLIENTES E TECNOLOGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica, Danos Morais, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Danos Morais Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

MARIA APARECIDA MARTINS SILVERIO

Autora/agravada

BANCO ITAUCARD SA

Réu/recorrido

FLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTO A CLIENTES E TECNOLOGIA S.A.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade pode ser conhecido
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade
  3. 3 Obrigação de impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, o agravo que não realiza essa impugnação específica não merece conhecimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.