AREsp 2917654 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), violando os requisitos do art. 932, III, do NCPC, razão pela qual o agravo em recurso especial não se mostrou viável e deve ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: GABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES CALDAS; Agravante: MOISÉS GUIMARÃES CALDAS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do NCPC, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do NCPC Preclusão Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES CALDAS

Agravante

MOISÉS GUIMARÃES CALDAS JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), violando os requisitos do art. 932, III, do NCPC, razão pela qual o agravo em recurso especial não se mostrou viável e deve ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos seus fundamentos.