AREsp 2905962 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não efetuando o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e as teses recursais para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, atrai-se assim, por analogia e em atenção ao princípio da dialeticidade, a aplicação da Súmula 182/STJ, justificando o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negou Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não efetuando o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e as teses recursais para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, atrai-se assim, por analogia e em atenção ao princípio da dialeticidade, a aplicação da Súmula 182/STJ, justificando o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.