AREsp 2901703 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem (fundamentado na Súmula n. 7/STJ), sendo insuficientes as alegações genéricas da agravante, e a impugnação tardia caracteriza inovação recursal e preclusão consumativa.

Parties
Agravante: Universidade de São Paulo - USP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N. 7/stj, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal, Cumprimento De Sentença, Taxa Selic
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N. 7/stj Preclusão Consumativa Inovação Recursal Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

Universidade de São Paulo - USP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atacou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Efeitos da preclusão consumativa e da inovação recursal quando a impugnação aos fundamentos é feita tardiamente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem (fundamentado na Súmula n. 7/STJ), sendo insuficientes as alegações genéricas da agravante, e a impugnação tardia caracteriza inovação recursal e preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.