AREsp 2893632 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões trazidas (não havendo violação do art. 1.022 do CPC) e, por se tratar de matéria cujo enfrentamento exigiria revolvimento de prova e fato, aplica-se a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prescrição Aquisitiva, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prescrição Aquisitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ sobre conhecimento do recurso
  2. 2 Alegada omissão e afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões trazidas (não havendo violação do art. 1.022 do CPC) e, por se tratar de matéria cujo enfrentamento exigiria revolvimento de prova e fato, aplica-se a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento; mantida a majoração dos honorários.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Em novo exame, conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento