AREsp 2885751 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pela Corte de origem que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; razões genéricas não são suficientes para afastar o juízo de prelibação negativo.

Parties
Agravante: SÉRGIO MAURO SEEMANN; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Juízo De Prelibação Negativo, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Juízo De Prelibação Negativo Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

SÉRGIO MAURO SEEMANN

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e exigência de demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pela Corte de origem que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; razões genéricas não são suficientes para afastar o juízo de prelibação negativo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno