REsp 2197696 - ACORDAO

REsp 2197696 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque os embargos de declaração não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação (art. 489 CPC), houve ausência de prequestionamento em relação a dispositivos indicados (aplicação da Súmula 211/STJ), e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), além de o dissídio jurisprudencial ser prejudicado por depender de matéria fática.

Parties
Agravante: JOSE CRUZ DA SILVA; Agravada: Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reexame De Fatos E Provas, Nulidade De Ato Jurídico, Direito Cooperativo
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE CRUZ DA SILVA

Agravante

Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 CPC
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os embargos de declaração não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação (art. 489 CPC), houve ausência de prequestionamento em relação a dispositivos indicados (aplicação da Súmula 211/STJ), e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), além de o dissídio jurisprudencial ser prejudicado por depender de matéria fática.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada incólume.