AREsp 2910625 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, concreta e pormenorizada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e o disposto no art. 932, III, do CPC, impondo-se a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BASSEM DE MOURA MESTOU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (Agravo interno não provido).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Do CPC, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Do CPC Súmula N. 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BASSEM DE MOURA MESTOU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Incidência do art. 932, III, do CPC para exigência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, concreta e pormenorizada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e o disposto no art. 932, III, do CPC, impondo-se a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (Agravo interno não provido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.