AREsp 2853068 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inclusive quanto à fonte de custeio e possível desequilíbrio atuarial, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar violação do art. 1022 do CPC; tratou-se de mera insatisfação com o resultado, o que não autoriza acolhimento dos embargos ou processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: JOSE AGNALDO CORREA PIBERNAT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário) / Julgado Agravo Interno Negado (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Revisão De Benefício Previdenciário, Art. 1022 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Agravo Interno Embargos De Declaração Revisão De Benefício Previdenciário Art. 1022 Do CPC

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

JOSE AGNALDO CORREA PIBERNAT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Benefício Previdenciário) / Julgado Agravo Interno Negado (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1022 do CPC
  2. 2 Alegada ausência de custeio prévio e desequilíbrio atuarial do plano de benefícios
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inclusive quanto à fonte de custeio e possível desequilíbrio atuarial, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar violação do art. 1022 do CPC; tratou-se de mera insatisfação com o resultado, o que não autoriza acolhimento dos embargos ou processamento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.