AREsp 2928708 - ACORDAO

AREsp 2928708 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7), devendo-se aplicar o entendimento pacífico do STJ de que não se conhece recurso que não combate especificamente os motivos de sua inadmissão; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autor: DIEGO FERNANDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Tutela Antecipada, Ação Declaratória De Inexistência De Débito
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Tutela Antecipada Ação Declaratória De Inexistência De Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

DIEGO FERNANDO SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de contexto fático-probatório)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade quanto ao ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7), devendo-se aplicar o entendimento pacífico do STJ de que não se conhece recurso que não combate especificamente os motivos de sua inadmissão; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.