AREsp 2948004 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado pelo entendimento de que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (não refutou a ausência de omissão, não demonstrou o dissídio e nada disse sobre a Súmula 518/STJ), incidindo o art. 932, III, do CPC, motivo pelo qual se manteve o não conhecimento do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ELIANE ESTER NEGRAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Na Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 518/stj, Art. 932, III, CPC, Dissídio Jurisprudencial, Omissão No Acórdão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 518/stj Art. 932, Iii, CPC Dissídio Jurisprudencial Omissão No Acórdão

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Parties

ELIANE ESTER NEGRAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Na Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 518 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado pelo entendimento de que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (não refutou a ausência de omissão, não demonstrou o dissídio e nada disse sobre a Súmula 518/STJ), incidindo o art. 932, III, do CPC, motivo pelo qual se manteve o não conhecimento do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos