AREsp 2447715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou jurisdição de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acesso aos áudios e vídeos não alteraria a reprovação na prova oral de caráter eliminatório; a fundamentação fática e jurídica mostrou-se suficiente sem necessidade de citação literal de todas as teses ou dispositivos.

Parties
Agravante: FERNANDA CRUZ FRIGGI NOGUEIRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Prestação Jurisdicional
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

FERNANDA CRUZ FRIGGI NOGUEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou jurisdição de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acesso aos áudios e vídeos não alteraria a reprovação na prova oral de caráter eliminatório; a fundamentação fática e jurídica mostrou-se suficiente sem necessidade de citação literal de todas as teses ou dispositivos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.