AREsp 2047663 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração, medida adequada para sanar a omissão apontada.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação Do Art. 1.022 Do CPC Omissão Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão dos embargos e retorno dos autos à origem para nova apreciação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração, medida adequada para sanar a omissão apontada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Manter a decisão agravada que reconheceu a violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.