AREsp 2740773 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, a revisão dos cálculos homologados implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão por que se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Exequente / Agravado: LUIZ HENRIQUE TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

LUIZ HENRIQUE TAVARES

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Corretude dos cálculos homologados pelo perito judicial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, a revisão dos cálculos homologados implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão por que se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido