AREsp 2928213 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e o art. 932, III, do CPC, conforme precedentes e súmulas do STJ (notadamente Súmula 182 e Súmula 7).

Parties
Agravante: RODRIGO DA SILVA LOPES -EPP; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA LOPES -EPP

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/NCPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e o art. 932, III, do CPC, conforme precedentes e súmulas do STJ (notadamente Súmula 182 e Súmula 7).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.