AREsp 2902780 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e com demonstração adequada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 e ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial), razão pela qual não se conhece o agravo em recurso especial, conforme entendimento pacífico do STJ.

Parties
Agravante: PEDRO PEREIRA DA SILVA; Agravante: MARIA ALDIZIA DA SILVA PEREIRA; Autor: EUROVISION PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Reivindicatória De Posse, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.029, § 1º, Do CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória De Posse Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 1.029, § 1º, Do CPC

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Parties

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Agravante

MARIA ALDIZIA DA SILVA PEREIRA

Agravante

EUROVISION PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe de reexame de fatos e provas
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e similitude fática para comprovar dissídio jurisprudencial, conforme art. 1.029, §1º, do CPC e arts. 255, §§1º e 3º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e com demonstração adequada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 e ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial), razão pela qual não se conhece o agravo em recurso especial, conforme entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.