AREsp 2896952 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente os relacionados às Súmulas 5 e 7 do STJ, inexistindo cumprimento do ônus de impugnação exigido para conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ERLI REGINA PELOGIA; Agravada: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Dos Seguros Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ERLI REGINA PELOGIA

Agravante

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 Ilegitimidade passiva da seguradora ré em ação de indenização por seguro habitacional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente os relacionados às Súmulas 5 e 7 do STJ, inexistindo cumprimento do ônus de impugnação exigido para conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial