AREsp 2598146 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão anterior porque a análise sobre a intempestividade do agravo de instrumento demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Intempestividade, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Decisão Reconsiderada, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Intempestividade Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas Decisão Reconsiderada Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo de instrumento interposto na origem foi intempestivo
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ em razão da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Efeitos de Portaria Conjunta nº 75/2022 sobre prazos processuais em dias de jogos da Seleção Brasileira

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a análise sobre a intempestividade do agravo de instrumento demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo interno e, em juízo de retratação, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em juízo de retratação, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo