AREsp 2918135 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e, em novo exame, não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento sobre a higidez do laudo pericial exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO ROBERTO PULZATTO; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO ROBERTO PULZATTO

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Higidez da prova pericial e possibilidade de realização de nova perícia
  2. 2 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e proibição em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Reconsideração da decisão da Presidência quanto à incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e, em novo exame, não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento sobre a higidez do laudo pericial exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência.
  • Conhecer do agravo.