AREsp 2774549 - ACORDAO

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Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão relativa à ausência de comprovação do vício de vontade (dolo); inexistindo prova do dolo, ficou prejudicada a análise do mérito do vício de vontade, razão pela qual o agravo interno é improvido e é aplicada multa de 3% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.021, §4º do CPC.

Parties
Agravante: SKOG BIOENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade, Contrato De Compra E Venda, Dolo, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Multa Por Agravo (art. 1.021, §4º Cpc)
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade Contrato De Compra E Venda Dolo Omissão, Contradição Ou Obscuridade +1 more

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Parties

SKOG BIOENERGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido acerca de celebração por interposta pessoa e reconhecimento de dolo
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 11 e 489 do CPC quanto à fundamentação das decisões
  3. 3 Cabimento de multa nos termos do art. 1.021, §4º do CPC

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão relativa à ausência de comprovação do vício de vontade (dolo); inexistindo prova do dolo, ficou prejudicada a análise do mérito do vício de vontade, razão pela qual o agravo interno é improvido e é aplicada multa de 3% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.021, §4º do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Aplicar multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 1.021, § 4º, do CPC