AREsp 2927407 - ACORDAO

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O agravo interno não apresentou impugnação específica, concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; por aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC, da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal, o recurso não pode ser conhecido, motivo pelo qual foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Terceira Turma, Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Terceira Turma, Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o agravo interno apresenta impugnação específica, concreta e suficiente aos fundamentos da decisão agravada conforme art. 1.021, § 1º, do CPC
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5, 7, 83 e 182 do STJ
  3. 3 Incidência do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não apresentou impugnação específica, concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; por aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC, da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal, o recurso não pode ser conhecido, motivo pelo qual foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar-se