AREsp 2927329 - ACORDAO

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Por não ter o agravante impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, e em atenção ao princípio da dialeticidade recursal e ao art. 932, III, do CPC, as razões apresentadas foram consideradas genéricas e insuficientes, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Por Negar Provimento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Por Negar Provimento Em Sessão Virtual

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Por não ter o agravante impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, e em atenção ao princípio da dialeticidade recursal e ao art. 932, III, do CPC, as razões apresentadas foram consideradas genéricas e insuficientes, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.