AREsp 2794029 - ACORDAO

AREsp 2794029 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade — a ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC — devendo prevalecer o entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: DOMINGOS APARECIDO MARQUES; Agravante: VERA LUCIA CAETANO MARQUES; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOMINGOS APARECIDO MARQUES

Agravante

VERA LUCIA CAETANO MARQUES

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido quando não impugna especificamente os fundamentos da decisão que o inadmite
  2. 2 Caracterização de violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade — a ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC — devendo prevalecer o entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.