AREsp 2890416 - ACORDAO
O agravo interno foi inadmitido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO GERAL EVANGELICO; Agravada: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
INSTITUTO GERAL EVANGELICO
Agravante
Presidência do STJ
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi inadmitido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Agravo interno improvido.
Full Case Text
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