REsp 2089778 - ACORDAO

REsp 2089778 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada (a qual havia negado provimento ao recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ), incidindo assim a Súmula 182 do STJ em razão do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.021 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.021 Do CPC Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de ataque específico
  3. 3 Decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada (a qual havia negado provimento ao recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ), incidindo assim a Súmula 182 do STJ em razão do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno