AREsp 2168298 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, comprovando que a operadora apresentou cálculos e documentação que autorizavam os reajustes por sinistralidade; a pretensão de anular tais conclusões demandaria revolvimento do acervo fático‑probatório, vedado ao STJ pela Súmula n. 7, e não se comprovou violação ao art. 1.022 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa.

Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido; conhecido do agravo e conhecido em parte do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de revolver o contexto fático-probatório
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/omissão sobre pedido de prova)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial ou documental

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, comprovando que a operadora apresentou cálculos e documentação que autorizavam os reajustes por sinistralidade; a pretensão de anular tais conclusões demandaria revolvimento do acervo fático‑probatório, vedado ao STJ pela Súmula n. 7, e não se comprovou violação ao art. 1.022 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; conhecido do agravo e conhecido em parte do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Conheço do agravo e conheço, em parte, do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.