AREsp 2868543 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), caracterizando insurgência genérica e ensejando a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ por analogia; faltou demonstração concreta de que a matéria poderia ser apreciada sem revolver provas.

Parties
Agravante: SILVIA TROMBINI MAINGUE; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

SILVIA TROMBINI MAINGUE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por impugnação genérica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), caracterizando insurgência genérica e ensejando a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ por analogia; faltou demonstração concreta de que a matéria poderia ser apreciada sem revolver provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.