AREsp 2721712 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão do juízo de origem enfrentou de forma clara e suficientemente fundamentada os pontos necessários ao desate da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar nulidade por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o conjunto probatório demonstrou a culpa e imprudência de Marlene Marques Rosa na condução do veículo, razão pela qual o agravo interno não deve ser provido.

Parties
Agravante: MARLENE MARQUES ROSA; Requerida: Krausgurg Distribuidora de Frutas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Decorrente De Acidente De Trânsito, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Decorrente De Acidente De Trânsito Dano Moral Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

MARLENE MARQUES ROSA

Agravante

Krausgurg Distribuidora de Frutas Ltda.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Questão sobre quem era o condutor do veículo (responsabilidade civil)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do juízo de origem enfrentou de forma clara e suficientemente fundamentada os pontos necessários ao desate da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar nulidade por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o conjunto probatório demonstrou a culpa e imprudência de Marlene Marques Rosa na condução do veículo, razão pela qual o agravo interno não deve ser provido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.