REsp 2241899 - DECISAO

Considerando a relevância do tema e as circunstâncias que envolvem a controvérsia, a relatoria entendeu ser necessário novo aprofundamento, razão pela qual reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo e deu provimento ao agravo interno, determinando a sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (FUNCEF)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para converter o agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Prelibação, Penalidades Processuais (arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º Do Cpc)

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Prelibação Penalidades Processuais (arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º Do Cpc)

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (FUNCEF)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
2 Inaplicabilidade, segundo a parte agravante, do óbice de prelibação
3 Possibilidade de reconsideração da decisão de relatoria quando a matéria exige novo aprofundamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para converter o agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
Publique-se.