AREsp 2841289 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base em provas e na jurisprudência do STJ, que o cheque foi emitido como caução e, portanto, não constituía título executivo líquido, certo e exigível, não havendo omissão na fundamentação relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ROBERTO KORCH; Embargante: Silvio Lopes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Cheque Caução, Título Executivo, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
CIVIL Agravo Interno Embargos À Execução Cheque Caução Título Executivo Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ROBERTO KORCH

Agravante

Silvio Lopes Ferreira

Embargante

Procedural Posture

Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto a argumentos do recorrente (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se o cheque emitido a título de caução constitui título executivo líquido, certo e exigível
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre cheque caução e titularidade do crédito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base em provas e na jurisprudência do STJ, que o cheque foi emitido como caução e, portanto, não constituía título executivo líquido, certo e exigível, não havendo omissão na fundamentação relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno